A DIVISÃO DO PARÁ

A divisão de nosso Estado do Pará, nos estados do Pará, de Tapajós e de Carajás, está na pauta do dia, e será decida por um plebiscito em dezembro deste ano de 2011. Lendo alguns comentários apresentados nos jornais da terra, de políticos e de não políticos, ou mesmo em conversas particulares, vejo que, na quase totalidade desses comentários, há um sonoro NÂO contra essa divisão. A tese central (me parece!) contra tal divisão é a de que haverá outros governadores, deputados estaduais e, certamente, diversos vereadores, que provocariam novos gastos e, decerto, novos escândalos de corrupção, como têm acontecido, de um modo geral, no Poder Legislativo Brasileiro. Esses comentários recrudesceram em virtude da atual crise moral que está acontecendo na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Em reuniões isoladas, no âmbito universitário, esse tema também foi debatido e, certamente, ainda será. Porém, como não compareci a nenhuma delas, não sei qual foi o resultado. Contudo, no meu entendimento, esse debate deve ser conduzido pelo Governo do Estado do Pará, pois é ele que tem as únicas informações para examinar, com isenção, os prós (SIM) e os contras (NÃO) dessa divisão, sem levar em consideração o interesse de políticos, atuais ou futuros, manipulados ou não, por interesses econômicos.
Sendo apenas um filofísico, vou analisar as duas alternativas relacionadas acima, levando em consideração apenas o interesse do povo paraense, usando nessa análise apenas o bom senso cartesiano, que as pessoas possuem ou não. Começarei pelo NÃO que, conforme afirmei acima, parece ser o mais preferido. Os argumentos principais dessa alternativa, a corrupção política e de mais gastos públicos do Tesouro Nacional, assinalados acima, me parece falso, pois o controle e a diminuição da corrupção estão nas mãos dos três poderes instituídos: Executivo, Judiciário e Legislativo. Estes, se quiserem, podem evitar o descontrole moral, como tem acontecido, realizando obras com o preço real (e não superfaturado), racionalizando os cargos comissionados e agilizando qualquer tipo de processo que demandem uma ação judiciária. Para não parecer um argumento ingênuo, sei que a origem desse descontrole moral decorre dos gastos eleitorais e que, só será possível controlá-lo, com outra maneira (será que tem?) de realizar as eleições.
O outro argumento que também sustenta o NÃO é a integralidade do atual território paraense, sobretudo por causa de suas riquezas: as superficiais, como água, floresta e sua biodiversidade, e as do subsolo, como minérios e petróleo (este, pelo menos no leste paraense). Muito embora esse raciocínio possa favorecer o NÃO, ele também é falso, pois o uso das riquezas de qualquer estado brasileiro passa pelo crivo do governo federal brasileiro. Por exemplo, no caso do subsolo, de propriedade tácita do Brasil, dependendo dos interesses do poder público nacional (p.ex.: exportação de insumo básico para aumentar a sua arrecadação), o estado detentor dessa riqueza, vê a saída da mesma, por empresas privadas, sem ter uma compensação digna. Quando há uma compensação, ela se dá, ou em forma de ações de entretenimento, ou em ações mais desenvolvimentistas, porém de interesses das próprias empresas. O povo, em si, não o sente diretamente em seu próprio benefício; pelo contrário, às vezes, ele é prejudicado pela falta delas, ações, que voltam com tecnologia agregada e, portanto, com um preço maior, mesmo quando há tecnologia autóctone.
Por sua vez, as riquezas superficiais também são de controle do governo central. Por exemplo, a água como fonte de energia hidroelétrica, embora necessária ao desenvolvimento do país, serve muito mais a outras regiões e não para a própria na qual foi construída aquela fonte. É o caso em que, devido ao subsídio ofertado à indústria a se instalar e usar a hidroenergia gerada em uma dada região, as distribuidoras que a ofertam aumentam as tarifas, a fim de compensar esse “prejuízo” e, portanto, o povo paga mais caro pela eletricidade consumida. A água potável, também vendida ao povo, hoje representa um grande problema (pelo menos em nosso estado), pois sua venda só é rentável na capital e em alguns municípios paraenses, daí (no meu entendimento) ela ainda não ter sido privatizada, como foi o caso da energia elétrica.
A floresta é, por tácita (!?) decisão internacional, intocável, por controlar o clima do planeta. Isso, no entanto, não impede que ela esteja sendo derrubada, beneficiada e exportada, desde que se consiga “licença” dos órgãos estatais (federais e estaduais) responsáveis por sua preservação. É oportuno destacar, que em tempos anteriores, a floresta era queimada para o desenvolvimento da agropecuária (bovina, caprina e suína) para consumo interno. Hoje, com a tecnologia agregada à Ciência Agrônoma, seus resultados se transformaram em agronegócios exportáveis e, desse modo, sua exportação resulta em uma escassez interna. Assim sendo, a oferta diminui e seu preço aumenta, onerando o consumidor regional, que tem que pagar mais caro para poder consumi-los. Por outro lado, a biodiversidade florestal é objeto de interesses farmacêuticos internacionais, por intermédio de algumas ONGs, que a estudam com fins “puramente” acadêmicos, uma vez que o governo brasileiro, pelo que eu saiba, quase não tem incentivado a sua pesquisa em suas Universidades Públicas.
Tendo em vista a apreciação sobre a alternativa NÃO, observamos que, o menos beneficiado com a manutenção do Estado do Pará é o próprio povo paraense, principalmente, o que tem menor poder aquisitivo e, portanto, sua escolha pelo NÃO é irrelevante.
Vejamos a alternativa SIM. Segundo informações não-oficiais, boa parte do orçamento do Estado do Pará é distribuída a alguns dos atuais municípios que comporão os novos Estados, sem retorno compensatório ao próprio Estado; portanto, seria um benefício para o atual Estado do Pará ser dividido. Se parássemos aqui, o SIM seria uma sonora resposta ao plebiscito. Contudo, para que essa resposta se justifique é necessário prosseguir com novas questões que decorrerão da divisão do Estado do Pará. Sem algumas riquezas superficiais e do subsolo – principalmente as minerais -, riquezas essas que não geram impostos diretos, conforme vimos acima e, portanto, sua existência é irrelevante. Desse modo, o Novo Estado do Pará (NEP) teria que se voltar ao Binômio Ciência-Tecnologia (BC-T), para encontrar tecnologias autóctones, a fim de gerar o capital necessário à promoção do real desenvolvimento, sobretudo gerando emprego e renda (conceitos estes que os políticos adoram usar, porém, sem dizer como realizá-los), beneficiando diretamente o povo paraense. Como o NEP poderá usar o BC-T? Fazendo um investimento profundo na Educação, começando com o Ensino Médio, com a implantação, por exemplo, do Plano de Cargos e Carreira de Magistério, a partir de Concursos Públicos, voltados à Carreira: Auxiliar de Ensino, para os portadores de Bacharelado/Licenciado; Assistente, destinado aos portadores do título de Mestre; Adjunto, reservado aos portadores do título de Doutor, e Titular, para os que defenderem Tese, com salários equivalentes aos do Poder Judiciário, e direcionando o Ensino Superior à formação de professores qualificados ao Ensino Médio e aos pesquisadores de um Instituto de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (ICTPA), com intenção de estudar os problemas técnico-científicos do NEP e encontrar suas soluções, ou seja, vender inteligência.
Para realizar o que dissemos acima, o NEP precisa de dinheiro. Uma parte desse dinheiro viria dos recursos não mais dirigidos aos municípios que pertenceriam aos dois outros estados a serem criados. Porém, o principal recurso seria oriundo do petróleo e gás que, conforme se sabe, existem no leste do NEP, desde que houvesse uma negociação competente e séria com a PETROBRÁS, o que é possível por ser a mesma ainda (!?) estatal. É claro que, também uma boa parte do dinheiro, viria de uma racionalização nos gastos e encargos do Governo.
Do exposto acima, parece que a resposta ao plebiscito seria um categórico SIM. Contudo, é necessário que o atual Governo do Estado do Pará (que deverá, ainda no meu entendimento) conduzir as discussões sobre a DIVISÃO DO PARÁ e se comprometer, com ou sem a divisão, a promover o verdadeiro bem estar do povo paraense, proporcionando ao mesmo, o melhor do que a ele é devido: educação, saúde e transporte. Se, até a realização do plebiscito, não houver esse compromisso, o SIM também será irrelevante e, portanto, o povo paraense deverá escolher o VOTO NULO (como farei), que, certamente, haverá essa alternativa na Urna Eleitoral, para que essa eleição seja legítima.